Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do UroApp, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não está autorizado a utilizar nossa plataforma.

O UroApp é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida especificamente para urologistas e profissionais de saúde. Nossa solução integra:

• Prontuário Eletrônico Inteligente: Gestão completa do histórico clínico dos pacientes • Geração de Documentos: Receitas, atestados, laudos e descrições cirúrgicas • Agenda Integrada: Gerenciamento de consultas, cirurgias e eventos • Scores e Questionários: IPSS, IIEF-5 e outros instrumentos validados • Termos de Consentimento: TCLEs baseados nas diretrizes da SBU • UroAssist (IA): Assistente inteligente para otimização de processos clínicos

A plataforma é atualizada continuamente para oferecer as melhores ferramentas para sua prática médica.

Uso Profissional Você declara ser um profissional de saúde devidamente registrado (CRM ativo) e habilitado para exercer a medicina no Brasil.

Precisão das Informações Você é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade de todos os dados inseridos, incluindo informações de pacientes, diagnósticos, prescrições e condutas terapêuticas.

Confidencialidade Médica Você se compromete a manter o sigilo profissional conforme as normas do CFM e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Uso das Funcionalidades de IA O UroAssist e demais funcionalidades de Inteligência Artificial são ferramentas de apoio à decisão clínica. Todas as sugestões geradas pela IA devem ser revisadas, validadas e, quando necessário, corrigidas pelo profissional antes de qualquer tomada de decisão. O UroApp não substitui o julgamento clínico e não se responsabiliza por decisões baseadas exclusivamente em outputs da IA.

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos:

• Utilizar senhas fortes e únicas • Não compartilhar credenciais com terceiros • Ativar autenticação em duas etapas quando disponível • Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado

O UroApp não será responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de falhas na proteção de suas credenciais.

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Medidas de Segurança Implementadas: • Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) • Infraestrutura em nuvem com certificações de segurança • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) • Logs de auditoria para rastreabilidade • Backups automatizados com redundância geográfica

Embora implementemos as melhores práticas de segurança da indústria, nenhum sistema é 100% inviolável. Nos comprometemos a notificar usuários e autoridades competentes em caso de incidentes de segurança conforme determina a LGPD.

Em nenhuma circunstância o UroApp, seus sócios, diretores, funcionários ou prestadores de serviços serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades • Decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma • Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas • Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos

A utilização do UroApp é por sua conta e risco. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.

O UroApp reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso discorde das mudanças, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas a dados pessoais, você também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).